STF CJ 6524 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
- COMPETÊNCIA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. MATÉRIA TRABALHISTA. SE O
JUÍZO SUSCITANTE JULGOU A RECLAMATORIA, E O COMPETENTE PARA EXECUTAR
A SENTENÇA (ART. 575, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
INEXISTÊNCIA DE CONFLITO.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- COMPETÊNCIA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. MATÉRIA TRABALHISTA. SE O
JUÍZO SUSCITANTE JULGOU A RECLAMATORIA, E O COMPETENTE PARA EXECUTAR
A SENTENÇA (ART. 575, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
INEXISTÊNCIA DE CONFLITO.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, JUIZ DE DIREITO,
JULGAMENTO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, MATÉRIA TRABALHISTA, CONFLITO DE
JURISDIÇÃO, JUIZ DE DIREITO, (TRT), INEXISTÊNCIA.
PC0823,APELAÇÃO CÍVEL
PRAZO
TERMO INICIAL
TB0354,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,TRABALHISTA,
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
JUIZ E ,TRT,
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00575 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 22/02/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
19/12/1984
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1985 PP-03135 EMENT VOL-01370-01 PP-00036
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
SUSTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BARUERI
SUSDO.: TRIBUNAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
INTERES.: EVILÁSIO OLIVEIRA
ADVS.: ANTONIO CARDOSO GOMES E OUTRO
INTERES.: CETENCO ENGENHARIA S/A
ADVS.: NELSON CHIURCIU E OUTROS
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