STF CJ 6549 / RJ - RIO DE JANEIRO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
ELEMENTOS DOS AUTOS QUE CONVENCEM DE QUE A SEDE PRINCIPAL DA FIRMA
E NO RIO DE JANEIRO, DE ONDE SE ORIGINA O COMANDO DAS OPERAÇÕES
QUE REALIZA.
CONFLITO CONHECIDO, DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
ELEMENTOS DOS AUTOS QUE CONVENCEM DE QUE A SEDE PRINCIPAL DA FIRMA
E NO RIO DE JANEIRO, DE ONDE SE ORIGINA O COMANDO DAS OPERAÇÕES
QUE REALIZA.
CONFLITO CONHECIDO, DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.Decisão
Indexação
FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, CONCORDATA PREVENTIVA, SEDE,
ADMINISTRAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, EMPRESA.
PC1288,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
CONCORDATA PREVENTIVA
SEDE ,MATRIZ,
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00001 LET-E
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-006404 ANO-1976
LEG-FED DEL-007661 ANO-1945
ART-00007 ART-00156
LF-1945 LEI DE FALÊNCIAS
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO.
VEJA RE-98928.
Número de páginas: (20)
Alteração: 26/01/2012, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
CJ 6549 ED
ANO-1986 UF-RJ TURMA-TP Min. OSCAR CORRÊA
DJ 18-04-1986 PP-05989 EMENT VOL-01415-01 PP-00044
Data do Julgamento
:
27/11/1985
Data da Publicação
:
DJ 14-02-1986 PP-01207 EMENT VOL-01407-01 PP-00072
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
SUSTE: JUIZ DE DIREITO DA 3a. VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DA CAPITAL
SUSDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADA: TRANSPAVICODRASA S/A
ADVS: CARLOS EVARISTO DA SILVA, LUIZ CARLOS BETTIOL E ROSA MARIA MOTTA BROCHADO
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