STF CJ 6559 / DF - DISTRITO FEDERAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. REMESSA DOS AUTOS A
JUSTIÇA COMUM DO DISTRITO FEDERAL.
Ementa
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. REMESSA DOS AUTOS A
JUSTIÇA COMUM DO DISTRITO FEDERAL.Decisão
Indexação
AÇÃO ORDINARIA, PROPOSITURA, (SASSE), RÉU, (CEF), ASSISTENCIA,
LITIGIO, INTERVENÇÃO, PEDIDO.
CAUSA JUDICIAL, EMPRESA PÚBLICA, INTERESSE, INEXISTÊNCIA, JUSTIÇA
FEDERAL, DECLARAÇÃO, AUTOS, JUIZ DE DIREITO, DEVOLUÇÃO, AUSÊNCIA.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUIZ FEDERAL,
INOCORRENCIA, MATÉRIA, JULGAMENTO, JUSTIÇA COMUM, COMPETÊNCIA
JURISDICIONAL.
PC1236,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CÍVEL), AÇÃO CONTRA ENTIDADE PRIVADA
ASSISTENCIA DE EMPRESA PÚBLICA PRIVADA FEDERAL
PC0832,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CÍVEL), CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CARACTERIZAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00125 INC-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00050 ART-00115
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 31/01/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
16/10/1985
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1985 PP-21335 EMENT VOL-01401-01 PP-00036
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
SUSTE.: JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.
SUSTDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
INTERESSADOS.: HERMENEGILDO FERNANDES GONÇALVES E SUA MULHER.
ADVS.: HUMBERTO GOMES DE BARROS E OUTROS.
SASSE- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF.
ADV.: DARCY CUNHA VASCONCELLOS.
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00125 INC-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00050 ART-00115
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 31/01/2012, SIR.
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