STF CJ 6571 / RJ - RIO DE JANEIRO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
NÃO OCORRE CONFLITO, E DELE NÃO SE CONHECE, SE O TRIBUNAL, A QUEM SE
INDICOU COMO COMPETENTE, NÃO SE MANIFESTOU FORMALMENTE.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
NÃO OCORRE CONFLITO, E DELE NÃO SE CONHECE, SE O TRIBUNAL, A QUEM SE
INDICOU COMO COMPETENTE, NÃO SE MANIFESTOU FORMALMENTE.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO DE CUMPRIMENTO, SENTENÇA NORMATIVA, DISSIDIO COLETIVO.
DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA, (JCJ), JUÍZO, VARA CÍVEL, INDICAÇÃO,
COMPETÊNCIA, (TRT).
DETERMINAÇÃO, (STF), REMESSA, AUTOS, (TRT), DELIBERAÇÃO, COMPETÊNCIA
TB0278,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,TRABALHISTA,
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
JUIZ E ,JCJ,
PC0832,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CARACTERIZAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00001 LET-E
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Alteração: 26/01/2012, HMC.
Número de páginas: (06)
Data do Julgamento
:
05/02/1986
Data da Publicação
:
DJ 21-02-1986 PP-01713 EMENT VOL-01408-01 PP-00048
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
SUSTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO.
SUSDO: JUIZ DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI.
INTERESSADOS: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE NOVA IGUAÇU
ADV: SILVIO SOARES DA FONSECA E CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A
ADVS: ELIZABETH COSTEIRA E OUTROS
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