STF CJ 6636 / RJ - RIO DE JANEIRO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
- CONFLITO DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
NÃO SE CONHECE DO CONFLITO SE NÃO VEIO A SER SUSCITADO, DESDE
QUANDO CARACTERIZADO.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- CONFLITO DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
NÃO SE CONHECE DO CONFLITO SE NÃO VEIO A SER SUSCITADO, DESDE
QUANDO CARACTERIZADO.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CONFLITO DE JURISDIÇÃO, AUSÊNCIA, SUSCITAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE,
CONHECIMENTO.
PC0641,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
SUSCITAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 12/12/11, OJR.
Data do Julgamento
:
11/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 13-03-1987 PP-03879 EMENT VOL-01452-01 PP-00036
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
SUSTE.: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI
SUSDO.: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
INTERESSADOS: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE DUQUE DE CAXIAS E SÃO JOÃO DE MERITI
ADV.: SILVIO SOARES DA FONSECA, DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A
ADVS.: NELSON TOMAZ BRAGA E OUTROS
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