STF CJ 6647 / RJ - RIO DE JANEIRO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO POSITIVO - EMPREGADA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
PARTICULAR QUE EFETUA SAQUES EM CADERNETAS DE POUPANCA, MEDIANTE
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS.
RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO PARTICULAR (SÓ DEPOIS SUBMETIDA A
INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL).
CONFLITO CONHECIDO, DECLARADO COMPETENTE O JUIZ CRIMINAL DA
JUSTIÇA COMUM.
Ementa
CONFLITO POSITIVO - EMPREGADA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
PARTICULAR QUE EFETUA SAQUES EM CADERNETAS DE POUPANCA, MEDIANTE
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS.
RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO PARTICULAR (SÓ DEPOIS SUBMETIDA A
INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL).
CONFLITO CONHECIDO, DECLARADO COMPETENTE O JUIZ CRIMINAL DA
JUSTIÇA COMUM.Decisão
Indexação
GERENTE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FALSIFICAÇÃO, ASSINATURA,
DOCUMENTO, REALIZAÇÃO, SAQUE, CADERNETA DE POUPANCA, PREJUIZO,
TERCEIROS.
IMPOSSIBILIDADE, DESLOCAMENTO, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL,
MOTIVO, INTERVENÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA, OCORRENCIA, POSTERIORIDADE, FATO CRIMINOSO, AUSÊNCIA,
RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL.
CONHECIMENTO, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, DECLARAÇÃO, COMPETÊNCIA,
JUSTIÇA COMUM.
PP2470,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00125 INC-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 08/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
09/11/1988
Data da Publicação
:
DJ 09-12-1988 PP-32678 EMENT VOL-01527-02 PP-00264
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
SUSTE: JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA -SEÇÃO JUDCÍARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
SUSDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
INTERESSADOS: VERA LÚCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA
ADVS: LEOPOLDO PERES E OUTROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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