STF CJ 6669 / RJ - RIO DE JANEIRO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZES DE PRIMEIRO GRAU.
INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
CONFLITO NÃO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE SUA REMESSA AO TRIBUNAL
FEDERAL DE RECURSOS.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZES DE PRIMEIRO GRAU.
INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
CONFLITO NÃO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE SUA REMESSA AO TRIBUNAL
FEDERAL DE RECURSOS.Decisão
Indexação
ADJUDICAÇÃO COMPULSORIO, APOIO, INSTRUMENTO PARTICULAR, PROMESSA DE
COMPRA E VENDA, IMÓVEL.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO JUIZ, PRIMEIRO GRAU, SUBORDINAÇÃO,
DIVERSIDADE, TRIBUNAIS, INCOMPETENCIA, (STF), DETERMINAÇÃO, REMESSA,
AUTOS, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, (TFR).
PC0468, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CÍVEL), CONFLITO DE JURISDIÇÃO,
JUIZES SUBORDINADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00122 INC-00001 LET-E
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 26/11/99, (SVF).
Alteração: 24/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
03/09/1987
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1987 PP-23154 EMENT VOL-01479-01 PP-00112
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO
INTERESSADO: GARBIS DERTLI
ADVOGADOS: HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS
INTERESSADO: ARSENICH MARDIROSSIAN OU ARSENILHE MARDIROSSIAN
ADVOGADO: TACITO NOSÉ
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