STF CJ 6712 / DF - DISTRITO FEDERAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
A FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS CONFIGURA UMA ESPÉCIE DO GENERO
AUTARQUIA, PARA EFEITO DE DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
FEDERAL (ART. 125, I, DA CONSTITUIÇÃO), COMO TEM DECIDIDO, EM
HIPÓTESES ANALOGAS, O SUPREMO TRIBUNAL (RE 101.126, RTJ 113/314 E
CJ 6.650).
Ementa
A FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS CONFIGURA UMA ESPÉCIE DO GENERO
AUTARQUIA, PARA EFEITO DE DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
FEDERAL (ART. 125, I, DA CONSTITUIÇÃO), COMO TEM DECIDIDO, EM
HIPÓTESES ANALOGAS, O SUPREMO TRIBUNAL (RE 101.126, RTJ 113/314 E
CJ 6.650).Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL,INCOMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO,
JULGAMENTO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, SERVIDOR,OPOSIÇÃO, FUNDAÇÃO
DAS PIONEIRAS SOCIAIS, ESPÉCIE, AUTARQUIA.
PC2785,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - NATUREZA JURÍDICA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00125 INC-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003736 ANO-1960
LEG-FED LEI-006733 ANO-1979
LEG-FED LEI-007596 ANO-1987
LEG-FED DEL-006877 ANO-1944
LEG-FED DEL-007881 ANO-1945
LEG-FED DEC-048543 ANO-1960
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO.
VEJA CJ-6650, CJ-6651, CJ-6683, RE-101126,RTJ-113/314.
Número de páginas: 17.
Alteração: 10/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
15/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1988 PP-19512 EMENT VOL-01510-02 PP-00254
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
SUSTE.: JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
SUSDO.: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
INTERESSADOS: CLIDENOR ALVES DA ROCHA JUNIOR E FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
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