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Jurisprudência


STF CJ 6738 / DF - DISTRITO FEDERAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO

Ementa
COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO, DECLARANDO-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZ FEDERAL SUSCITANTE.
Decisão
Indexação COMPETÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL, INCOMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PARTE (CNPQ), PESSOA JURÍDICA, FUNDAÇÃO, DIREITO PÚBLICO, INTEGRAÇÃO, ESPÉCIE, AUTARQUIA. PC2801,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FUNDAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - ,CNPQ, Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00125 INC-00001 LET-E CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-006129 ANO-1974 LEG-FED DEC-091146 ANO-1985 LEG-FED DEC-091582 ANO-1985 LEG-FED DEC-092641 ANO-1986 Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO. VEJA RE-101126, RTJ-113/314, CJ-6650, CJ-6651, CJ-6683, O CJ-6822 FOI OBJETO DA RCL-294 E O CJ-6775, DA RCL-305, JULGADAS PROCEDENTES. O CJ-6721 FOI OBJETO DA RCL-275 JULGADA PROCEDENTE. Número de páginas: 12. Alteração: 17/11/2011, CHM. Acórdãos no mesmo sentido CJ 6720 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. CARLOS MADEIRA DJ 05-08-1988 PP-18627 EMENT VOL-01509-01 PP-00075 CJ 6721 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. CÉLIO BORJA DJ 12-08-1988 PP-19513 EMENT VOL-01510-02 PP-00284 CJ 6732 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OSCAR CORRÊA DJ 26-08-1988 PP-21034 EMENT VOL-01512-01 PP-00195 CJ 6729 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 02-09-1988 PP-21824 EMENT VOL-01513-01 PP-00124 CJ 6735 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 02-09-1988 PP-21824 EMENT VOL-01513-01 PP-00141 CJ 6753 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. CÉLIO BORJA DJ 02-09-1988 PP-21824 EMENT VOL-01513-01 PP-00184 CJ 6709 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. CÉLIO BORJA DJ 09-09-1988 PP-22540 EMENT VOL-01514-01 PP-00133 CJ 6760 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. DJACI FALCÃO DJ 09-09-1988 PP-22540 EMENT VOL-01514-01 PP-00150 CJ 6773 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OSCAR CORRÊA DJ 09-09-1988 PP-22540 EMENT VOL-01514-01 PP-00163 CJ 6786 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. CÉLIO BORJA DJ 09-09-1988 PP-22540 EMENT VOL-01514-01 PP-00168 CJ 6787 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OSCAR CORRÊA DJ 09-09-1988 PP-22540 EMENT VOL-01514-01 PP-00172 CJ 6716 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. CARLOS MADEIRA DJ 16-09-1988 PP-23312 EMENT VOL-01515-01 PP-00061 CJ 6758 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 16-09-1988 PP-23313 EMENT VOL-01515-01 PP-00095 CJ 6774 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 16-09-1988 PP-23313 EMENT VOL-01515-01 PP-00108 CJ 6788 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 16-09-1988 PP-23313 EMENT VOL-01515-01 PP-00112 CJ 6804 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 16-09-1988 PP-23313 EMENT VOL-01515-01 PP-00116 CJ 6822 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. CÉLIO BORJA DJ 16-09-1988 PP-23313 EMENT VOL-01515-01 PP-00120 CJ 6708 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. FRANCISCO REZEK DJ 23-09-1988 PP-24168 EMENT VOL-01516-01 PP-00086 CJ 6710 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OSCAR CORRÊA DJ 23-09-1988 PP-24168 EMENT VOL-01516-01 PP-00092 CJ 6778 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 23-09-1988 PP-24169 EMENT VOL-01516-01 PP-00104 CJ 6827 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OSCAR CORRÊA DJ 30-09-1988 PP-24984 EMENT VOL-01517-01 PP-00066 CJ 6817 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. CARLOS MADEIRA DJ 07-10-1988 PP-25710 EMENT VOL-01518-01 PP-00031 CJ 6739 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. ALDIR PASSARINHO DJ 14-10-1988 PP-26381 EMENT VOL-01519-01 PP-00093 CJ 6746 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. MOREIRA ALVES DJ 14-10-1988 PP-26381 EMENT VOL-01519-01 PP-00102 CJ 6747 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. MOREIRA ALVES DJ 14-10-1988 PP-26381 EMENT VOL-01519-01 PP-00114 CJ 6754 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. ALDIR PASSARINHO DJ 14-10-1988 PP-26381 EMENT VOL-01519-01 PP-00126 CJ 6761 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. ALDIR PASSARINHO DJ 14-10-1988 PP-26382 EMENT VOL-01519-01 PP-00153 CJ 6775 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. ALDIR PASSARINHO DJ 21-10-1988 PP-27313 EMENT VOL-01520-01 PP-00065 CJ 6783 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. ALDIR PASSARINHO DJ 21-10-1988 PP-27313 EMENT VOL-01520-01 PP-00070 CJ 6826 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. ALDIR PASSARINHO DJ 21-10-1988 PP-27314 EMENT VOL-01520-01 PP-00090

Data do Julgamento : 15/06/1988
Data da Publicação : DJ 01-07-1988 PP-16898 EMENT VOL-01508-09 PP-01854
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s) : SUSCITANTE: JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: TTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO INTERESSADOS: MARIA AUXILIADORA ISAC SÓRIA E OUTRAS ADVOGADO: URSULINO SANTOS FILHO INTERESSADO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ
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