STF CJ 6738 / DF - DISTRITO FEDERAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA O CONSELHO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ. COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO, DECLARANDO-SE A
COMPETÊNCIA DO JUIZ FEDERAL SUSCITANTE.
Ementa
COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA O CONSELHO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ. COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO, DECLARANDO-SE A
COMPETÊNCIA DO JUIZ FEDERAL SUSCITANTE.Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL, INCOMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO,
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PARTE (CNPQ), PESSOA JURÍDICA, FUNDAÇÃO,
DIREITO PÚBLICO, INTEGRAÇÃO, ESPÉCIE, AUTARQUIA.
PC2801,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
FUNDAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - ,CNPQ,
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00125 INC-00001 LET-E
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-006129 ANO-1974
LEG-FED DEC-091146 ANO-1985
LEG-FED DEC-091582 ANO-1985
LEG-FED DEC-092641 ANO-1986
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO.
VEJA RE-101126, RTJ-113/314, CJ-6650, CJ-6651, CJ-6683, O CJ-6822
FOI OBJETO DA RCL-294 E O CJ-6775, DA RCL-305, JULGADAS PROCEDENTES.
O CJ-6721 FOI OBJETO DA RCL-275 JULGADA PROCEDENTE.
Número de páginas: 12.
Alteração: 17/11/2011, CHM.
Acórdãos no mesmo sentido
CJ 6720
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. CARLOS MADEIRA
DJ 05-08-1988 PP-18627 EMENT VOL-01509-01 PP-00075
CJ 6721
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. CÉLIO BORJA
DJ 12-08-1988 PP-19513 EMENT VOL-01510-02 PP-00284
CJ 6732
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OSCAR CORRÊA
DJ 26-08-1988 PP-21034 EMENT VOL-01512-01 PP-00195
CJ 6729
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 02-09-1988 PP-21824 EMENT VOL-01513-01 PP-00124
CJ 6735
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 02-09-1988 PP-21824 EMENT VOL-01513-01 PP-00141
CJ 6753
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. CÉLIO BORJA
DJ 02-09-1988 PP-21824 EMENT VOL-01513-01 PP-00184
CJ 6709
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. CÉLIO BORJA
DJ 09-09-1988 PP-22540 EMENT VOL-01514-01 PP-00133
CJ 6760
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. DJACI FALCÃO
DJ 09-09-1988 PP-22540 EMENT VOL-01514-01 PP-00150
CJ 6773
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OSCAR CORRÊA
DJ 09-09-1988 PP-22540 EMENT VOL-01514-01 PP-00163
CJ 6786
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. CÉLIO BORJA
DJ 09-09-1988 PP-22540 EMENT VOL-01514-01 PP-00168
CJ 6787
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OSCAR CORRÊA
DJ 09-09-1988 PP-22540 EMENT VOL-01514-01 PP-00172
CJ 6716
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. CARLOS MADEIRA
DJ 16-09-1988 PP-23312 EMENT VOL-01515-01 PP-00061
CJ 6758
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 16-09-1988 PP-23313 EMENT VOL-01515-01 PP-00095
CJ 6774
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 16-09-1988 PP-23313 EMENT VOL-01515-01 PP-00108
CJ 6788
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 16-09-1988 PP-23313 EMENT VOL-01515-01 PP-00112
CJ 6804
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 16-09-1988 PP-23313 EMENT VOL-01515-01 PP-00116
CJ 6822
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. CÉLIO BORJA
DJ 16-09-1988 PP-23313 EMENT VOL-01515-01 PP-00120
CJ 6708
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. FRANCISCO REZEK
DJ 23-09-1988 PP-24168 EMENT VOL-01516-01 PP-00086
CJ 6710
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OSCAR CORRÊA
DJ 23-09-1988 PP-24168 EMENT VOL-01516-01 PP-00092
CJ 6778
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 23-09-1988 PP-24169 EMENT VOL-01516-01 PP-00104
CJ 6827
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OSCAR CORRÊA
DJ 30-09-1988 PP-24984 EMENT VOL-01517-01 PP-00066
CJ 6817
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. CARLOS MADEIRA
DJ 07-10-1988 PP-25710 EMENT VOL-01518-01 PP-00031
CJ 6739
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 14-10-1988 PP-26381 EMENT VOL-01519-01 PP-00093
CJ 6746
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. MOREIRA ALVES
DJ 14-10-1988 PP-26381 EMENT VOL-01519-01 PP-00102
CJ 6747
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. MOREIRA ALVES
DJ 14-10-1988 PP-26381 EMENT VOL-01519-01 PP-00114
CJ 6754
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 14-10-1988 PP-26381 EMENT VOL-01519-01 PP-00126
CJ 6761
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 14-10-1988 PP-26382 EMENT VOL-01519-01 PP-00153
CJ 6775
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 21-10-1988 PP-27313 EMENT VOL-01520-01 PP-00065
CJ 6783
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 21-10-1988 PP-27313 EMENT VOL-01520-01 PP-00070
CJ 6826
ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 21-10-1988 PP-27314 EMENT VOL-01520-01 PP-00090
Data do Julgamento
:
15/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1988 PP-16898 EMENT VOL-01508-09 PP-01854
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
SUSCITANTE: JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
SUSCITADO: TTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
INTERESSADOS: MARIA AUXILIADORA ISAC SÓRIA E OUTRAS
ADVOGADO: URSULINO SANTOS FILHO
INTERESSADO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ
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