STF CJ 6759 / AM - AMAZONAS CONFLITO DE JURISDIÇÃO
- CONFLITO DE JURISDIÇÃO - SUFRAMA - FALTA DE INTERESSE NO DESPACHO
DA LIDE. ALÉM DISSO, CASO EXISTENTE O MERO INTERESSE 'AD ADJUVANDUM'
NÃO TERIA O CONDAO DE DESLOCAR A COMPETÊNCIA PARA O FORO FEDERAL,
NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO, DECLARADA A COMPETÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS.
Ementa
- CONFLITO DE JURISDIÇÃO - SUFRAMA - FALTA DE INTERESSE NO DESPACHO
DA LIDE. ALÉM DISSO, CASO EXISTENTE O MERO INTERESSE 'AD ADJUVANDUM'
NÃO TERIA O CONDAO DE DESLOCAR A COMPETÊNCIA PARA O FORO FEDERAL,
NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO, DECLARADA A COMPETÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS.Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA ESTADUAL, JULGAMENTO, AÇÃO
JUDICIAL, AUTARQUIA FEDERAL, (SUFRAMA), AUSÊNCIA, INTERESSE
JURÍDICO, INGRESSO, LIDE, PARTICIPAÇÃO, ASSISTENCIA, OBJETIVO,
APOIO.
PC0510,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
AÇÃO ENTRE ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 08/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
14/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1988 PP-26382 EMENT VOL-01519-01 PP-00142
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
SUSTE.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
SUSDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
INTERESSADO: BIÁGIO FORTE E OUTRO
ADVS.: JAYME VITA ROSO E OUTROS
INTERESSADO: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA
ADVS.: VASCO PEREIRA DO AMARAL E OUTRO
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