STF CJ 6780 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO AINDA NÃO CONFIGURADO, SE NÃO SE
PRONUNCIOU A JUSTIÇA ESTADUAL E PENDE DE JULGAMENTO A ARGÜIÇÃO
DE INCOMPETENCIA NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO AINDA NÃO CONFIGURADO, SE NÃO SE
PRONUNCIOU A JUSTIÇA ESTADUAL E PENDE DE JULGAMENTO A ARGÜIÇÃO
DE INCOMPETENCIA NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do conflito, unanimemente. Plenário, 10.11.88.
Data do Julgamento
:
10/11/1988
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1988 PP-31063 EMENT VOL-01525-03 PP-00476
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
SUSTE.: RENATO JOSÉ LA PORTA PIMAZONI
ADV.: MARIA ANTONIETTA NORONHA SUNDFELD
SUSDOS: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E JUIZ DA 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA MUNICIPAL DA CAPITAL
INTERESSADOS: DEPERTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP
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