STF CJ 6798 / DF - DISTRITO FEDERAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO - RECLAMAÇÃO CONTRA A FUNDAÇÃO PROJETO
RONDON - AUTARQUIA.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO - RECLAMAÇÃO CONTRA A FUNDAÇÃO PROJETO
RONDON - AUTARQUIA.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, IMPETRAÇÃO,
OPOSIÇÃO, PROJETO RONDON, EXPLICITAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA,
FUNDAÇÃO, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, PODER PÚBLICO, DEMONSTRAÇÃO,
INTEGRAÇÃO, CATEGORIA, AUTARQUIA.
CONHECIMENTO, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, DECLARAÇÃO, COMPETÊNCIA,
JUSTIÇA FEDERAL.
PC2904,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
FUNDAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - PROJETO RONDON
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00099 PAR-00002 ART-00125 INC-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-006310 ANO-1975
ART-00001
LEG-FED DEC-083400 ANO-1979
ART-00023
LEG-FED DEC-084579 ANO-1980
ART-00017
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO.
VEJA CJ-6650, CJ-6651, CJ-6683, CJ-6728, RE-101126, RTJ-113/314.
Número de páginas: 11.
alteração: 10/03/2017, MNS.
Data do Julgamento
:
17/08/1988
Data da Publicação
:
DJ 23-09-1988 PP-24169 EMENT VOL-01516-01 PP-00108
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
SUSTE.: JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
SUSDO.: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
INTDOS.: ANTONIA DE MARIA ALVES DE SOUSA E OUTROS E FUNDAÇÃO PROJETO RONDON
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