STF CJ 6862 / GO - GOIÁS CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO ENTRE TRIBUNAL ESTADUAL E JUIZ FEDERAL. COMPETÊNCIA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DIRIMI-LO, EM FACE DO ART. 105, I,
D, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
Ementa
CONFLITO ENTRE TRIBUNAL ESTADUAL E JUIZ FEDERAL. COMPETÊNCIA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DIRIMI-LO, EM FACE DO ART. 105, I,
D, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.Decisão
Por unanimidade do Tribunal não conheceu do Conflito e determinou a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Plenáario, 01.8.89.
Data do Julgamento
:
01/08/1989
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1989 PP-13555 EMENT VOL-01552-01 PP-00055
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
SUSTE. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
SUSDO. : JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS
INTSDOS. : GIL ALBERTO RESENDE E SILVA E OUTRO
ADV. : JOSÉ BALDUÍNO DE SOUZA DÉCIO, WALQUIRES TIBÚRCIO DE
: FARIA, PRESIDENTE DA OAB - SEÇÃO DE GOIÁS E GOVERNADOR
: DO ESTADO DE GOIÁS
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