STF CJ 6893 / RJ - RIO DE JANEIRO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZES DE PRIMEIRO GRAU VINCULADOS A
TRIBUNAIS DIFERENTES ( JUIZ FEDERAL E JUIZ DE VARA DE ACIDENTES DO
TRABALHO).
ATÉ A INSTALAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A COMPETÊNCIA PARA
DIRIMIR CONFLITOS DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZES SUBORDINADOS A
TRIBUNAIS DIFERENTES CONTINUOU A SER DO TRIBUNAL FEDERAL DE
RECURSOS. A PARTIR, POREM, DE 7 DE ABRIL DESTE ANO (1989), COM A
INSTALAÇÃO DAQUELA CORTE E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINÇÃO DO T.F.R.,
TAL COMPETÊNCIA PASSOU A SER DELA, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART.
105, I, 'D', DA NOVA CARTA POLITICA.
CONFLITO DE QUE NÃO SE CONHECE, REMETENDO-SE OS AUTOS AO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZES DE PRIMEIRO GRAU VINCULADOS A
TRIBUNAIS DIFERENTES ( JUIZ FEDERAL E JUIZ DE VARA DE ACIDENTES DO
TRABALHO).
ATÉ A INSTALAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A COMPETÊNCIA PARA
DIRIMIR CONFLITOS DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZES SUBORDINADOS A
TRIBUNAIS DIFERENTES CONTINUOU A SER DO TRIBUNAL FEDERAL DE
RECURSOS. A PARTIR, POREM, DE 7 DE ABRIL DESTE ANO (1989), COM A
INSTALAÇÃO DAQUELA CORTE E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINÇÃO DO T.F.R.,
TAL COMPETÊNCIA PASSOU A SER DELA, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART.
105, I, 'D', DA NOVA CARTA POLITICA.
CONFLITO DE QUE NÃO SE CONHECE, REMETENDO-SE OS AUTOS AO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA, (STJ), SOLUÇÃO, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, JUIZ DE
DIREITO, VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO, JUIZ FEDERAL, SUBORDINAÇÃO,
DIVERSIDADE, TRIBUNAIS, (PC).
PC1415,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
JUIZ E JUIZ FEDERAL
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00105 INC-00001 LET-D
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 28/10/2011, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
CJ 6927
ANO-1989 UF-RJ TURMA-TP Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 09-06-1989 PP-10097 EMENT VOL-01545-01 PP-00085
Data do Julgamento
:
27/04/1989
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1989 PP-10096 EMENT VOL-01545-01 PP-00075
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
SUSCTE.: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
SUSCDO.: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO - RJ
INTDOS.: WILSON DE SOUZA BORGES E INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS
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