STF CJ 6894 / RJ - RIO DE JANEIRO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. TRATANDO-SE DE CONFLITO ENTRE JUIZES
DE PRIMEIRO GRAU VINCULADOS A TRIBUNAIS DIFERENTES, A COMPETÊNCIA
PARA DIRIMI-LO E DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. JURISPRUDÊNCIA
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
CONFLITO NÃO CONHECIDO, REMETIDOS OS AUTOS AO E. TRIBUNAL FEDERAL
DE RECURSOS.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. TRATANDO-SE DE CONFLITO ENTRE JUIZES
DE PRIMEIRO GRAU VINCULADOS A TRIBUNAIS DIFERENTES, A COMPETÊNCIA
PARA DIRIMI-LO E DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. JURISPRUDÊNCIA
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
CONFLITO NÃO CONHECIDO, REMETIDOS OS AUTOS AO E. TRIBUNAL FEDERAL
DE RECURSOS.Decisão
Indexação
AUSÊNCIA, INSTALAÇÃO, (STJ), COMPETÊNCIA, (TFR), JULGAMENTO,
CONFLITO DE JURISDIÇÃO, JUIZ DE DIREITO, JUIZ FEDERAL,
VINCULAÇÃO, DIVERSIDADE, TRIBUNAIS.
PC3229,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
CONFLITO DE JURISDIÇÃO - ,STJ, - INSTALAÇÃO ,AUSÊNCIA,
JUIZ E JUIZ FEDERAL
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00105 INC-00001 LET-D
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 04/11/11, OJR.
Data do Julgamento
:
23/02/1989
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1989 PP-03605 EMENT VOL-01534-01 PP-00172
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
SUSCTE: JUÍZO FEDERAL DA 1ª. VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
SUSDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª. VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO-RJ
INTERESSADOS: IVAN DE SOUZA CRUZ, INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS
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