STF CJ 6903 / PR - PARANÁ CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZES VINCULADOS A TRIBUNAIS
DIVERSOS.
EM SE TRATANDO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZES VINCULADOS
A TRIBUNAIS DIVERSOS NÃO E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O COMPETENTE
PARA DIRIMI-LO, MAS SIM O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS ATÉ QUE
SE INSTALE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZES VINCULADOS A TRIBUNAIS
DIVERSOS.
EM SE TRATANDO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZES VINCULADOS
A TRIBUNAIS DIVERSOS NÃO E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O COMPETENTE
PARA DIRIMI-LO, MAS SIM O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS ATÉ QUE
SE INSTALE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Decisão
Indexação
AUSÊNCIA, INSTALAÇÃO, (STJ), COMPETÊNCIA, (TFR), SOLUÇÃO,
CONFLITO DE JURISDIÇÃO, JUIZ, PRIMEIRO GRAU, SUBORDINAÇÃO,
DIVERSIDADE, TRIBUNAIS.
PP2707,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
,STJ, - INSTALAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
ANO: 1989 AUD:28-04-1989
Alteração: 03/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
29/03/1989
Data da Publicação
:
DJ 28-04-1989 PP-06294 EMENT VOL-01539-01 PP-00087
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
SUS TE. : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA
SUSCDO. : JUIZ DA 1ª ZONA ELEITORAL DE CURITIBA
INTSDOS. : MARIO GUBERT FILHO E OUTROS
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