STF CJ 6914 / RJ - RIO DE JANEIRO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.
ENTIDADE QUE, POR SUA NATUREZA, CONFIGURA, EM GENERO, AUTARQUIA,
CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL.
CONFLITO DE QUE SE CONHECE, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
FEDERAL.
Ementa
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.
ENTIDADE QUE, POR SUA NATUREZA, CONFIGURA, EM GENERO, AUTARQUIA,
CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL.
CONFLITO DE QUE SE CONHECE, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
FEDERAL.Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL, JULGAMENTO, CAUSA JUDICIAL,
PROPOSITURA, ANTERIORIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTOR,
(IBGE), NATUREZA JURÍDICA, CARACTERISTICA, AUTARQUIA.
PC3436,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
AÇÃO PROPOSTA PELO ,IBGE,
Legislação
LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00027 PAR-00010
CF-1988.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 03/03/2017, MNS.
Data do Julgamento
:
06/04/1989
Data da Publicação
:
DJ 12-05-1989 PP-07791 EMENT VOL-01541-01 PP-00035
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
SUSCTE.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
SUSDO.: JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
INTDO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, PAULO ROBERTO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL - ASCB
Referência legislativa
:
LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00027 PAR-00010
CF-1988.
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 03/03/2017, MNS.
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