STF CJ 6916 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE MAGISTRADOS DE PRIMEIRO GRAU.
INCOMPETENCIA DO STF.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZ DE DIREITO E JUNTA DE CONCILIAÇÃO
E JULGAMENTO. A COMPETÊNCIA DO STF PARA DIRIMIR CONFLITOS DE
JURISDIÇÃO NÃO ALCANCA AQUELES QUE SE TRAVAM ENTRE ÓRGÃOS
JUDICIARIOS DE PRIMEIRO GRAU.
CONFLITO NÃO CONHECIDO, COM REMESSA DOS AUTOS AO STJ.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE MAGISTRADOS DE PRIMEIRO GRAU.
INCOMPETENCIA DO STF.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZ DE DIREITO E JUNTA DE CONCILIAÇÃO
E JULGAMENTO. A COMPETÊNCIA DO STF PARA DIRIMIR CONFLITOS DE
JURISDIÇÃO NÃO ALCANCA AQUELES QUE SE TRAVAM ENTRE ÓRGÃOS
JUDICIARIOS DE PRIMEIRO GRAU.
CONFLITO NÃO CONHECIDO, COM REMESSA DOS AUTOS AO STJ.Decisão
Indexação
INCOMPETENCIA, (STF), CONFLITO DE JURISDIÇÃO, JUIZ DE DIREITO,
(JCJ), TRIBUNAIS, DIVERSIDADE, VINCULAÇÃO, (PC).
PC0559, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CÍVEL), CONFLITO DE JURISDIÇÃO, JUIZ
E (JCJ)
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00122 INC-00001 LET-E
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00105 INC-00001 LET-D
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA CJ-6868.
Número de páginas: (05).
Alteração: 02/09/99, (SVF).
Alteração: 03/11/2011, CHM.
Acórdãos no mesmo sentido
CJ 6905
ANO-1989 UF-SC TURMA-TP Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 16-06-1989 PP-10573 EMENT VOL-01546-01 PP-00023
CJ 6944
ANO-1989 UF-SP TURMA-TP Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 23-06-1989 PP-11000 EMENT VOL-01547-01 PP-00066
Data do Julgamento
:
12/04/1989
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1989 PP-08943 EMENT VOL-01543-01 PP-00041
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
SUCITANTE: 48ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO PAULO
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO
INTERESSADOS: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO E REIPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA.
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