STF CJ 6926 / RJ - RIO DE JANEIRO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE MAGISTRADOS DE PRIMEIRO GRAU.
INCOMPETENCIA DO STF.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZ ESTADUAL.
A COMPETÊNCIA DO STF PARA DIRIMIR CONFLITOS DE JURISDIÇÃO NÃO OS
ALCANCA QUANDO TRAVADOS ENTRE ÓRGÃOS JUDICIARIOS DE PRIMEIRO GRAU.
CONFLITO NÃO CONHECIDO, COM REMESSA DOS AUTOS AO STJ.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE MAGISTRADOS DE PRIMEIRO GRAU.
INCOMPETENCIA DO STF.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZ ESTADUAL.
A COMPETÊNCIA DO STF PARA DIRIMIR CONFLITOS DE JURISDIÇÃO NÃO OS
ALCANCA QUANDO TRAVADOS ENTRE ÓRGÃOS JUDICIARIOS DE PRIMEIRO GRAU.
CONFLITO NÃO CONHECIDO, COM REMESSA DOS AUTOS AO STJ.Decisão
Indexação
AUSÊNCIA, INSTALAÇÃO, (STJ), COMPETÊNCIA, (TFR), SOLUÇÃO,
CONFLITO DE JURISDIÇÃO, JUIZ DE DIREITO, JUIZ FEDERAL,
VINCULAÇÃO, DIVERSIDADE, TRIBUNAIS.
PC3229,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
CONFLITO DE JURISDIÇÃO - ,STJ, - INSTALAÇÃO ,AUSÊNCIA,
JUIZ E JUIZ FEDERAL
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00105 INC-00001 LET-D
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
- Veja CJ 6868.
Número de páginas: 05
Alteração: 07/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
12/04/1989
Data da Publicação
:
DJ 19-05-1989 PP-08439 EMENT VOL-01542-01 PP-00083
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
SUSCTE.: JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
SUSCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL
INTERESSADOS: GEORGE ELIAS DA SILVA
ADV.: DALVENIO TORRES MOTTA
INTERESSADO: IAPAS
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