STF CJ 6935 / ES - ESPÍRITO SANTO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA. TRATANDO-SE DE CONFLITO
ENTRE TRIBUNAL E JUIZ AO MESMO NÃO VINCULADO, COMPETENTE PARA
APRECIAR O CONFLITO E O E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A TEOR DO
ARTIGO 105, I, LETRA 'D', DA CONSTITUIÇÃO.
CONFLITO NÃO CONHECIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO E. SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA. TRATANDO-SE DE CONFLITO
ENTRE TRIBUNAL E JUIZ AO MESMO NÃO VINCULADO, COMPETENTE PARA
APRECIAR O CONFLITO E O E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A TEOR DO
ARTIGO 105, I, LETRA 'D', DA CONSTITUIÇÃO.
CONFLITO NÃO CONHECIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO E. SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA, (STJ), SOLUÇÃO, CONFLITO DE JURISDIÇÃO,
JUIZ FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PC0747,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
JUIZ FEDERAL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00105 INC-00001 LET-D
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 03/11/2011, CHM.
Acórdãos no mesmo sentido
CJ 6932
ANO-1989 UF-MG TURMA-TP Min. CARLOS MADEIRA
DJ 30-06-1989 PP-11647 EMENT VOL-01548-01 PP-00076
Data do Julgamento
:
27/04/1989
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1989 PP-08943 EMENT VOL-01543-01 PP-00051
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
SUSCITANTE: JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
SUSCITADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTERESSADOS: CRISTÓVÃO JANUÁRIO DO NASCIMENTO E ECONÔMICO CENTRO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO
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