STF CJ 6949 / DF - DISTRITO FEDERAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
EMENTA: - CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZ FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA e
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Competência para julgar reclamação
trabalhista contra Fundação Universidade de Brasília. Instalado o E.
Superior Tribunal de Justiça, é ele competente
para julgar conflitos de competência entre Tribunais e Juízes a eles
não vinculados (artigo 105, I, letra d, da Constituição).
Conflito de Jurisdição não conhecido.
Ementa
- CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZ FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA e
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Competência para julgar reclamação
trabalhista contra Fundação Universidade de Brasília. Instalado o E.
Superior Tribunal de Justiça, é ele competente
para julgar conflitos de competência entre Tribunais e Juízes a eles
não vinculados (artigo 105, I, letra d, da Constituição).
Conflito de Jurisdição não conhecido.Decisão
Indexação
- COMPETÊNCIA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JULGAMENTO, CONFLITO DE
JURISDIÇÃO, JUIZ FEDERAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. PREVISÃO,
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INCOMPETÊNCIA,(STF),
SUPERVENIÊNCIA, INSTALAÇÃO, (STJ).
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00105 INC-00001 LET-D
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED ADCT ANO-1988
ART-00027 PAR-00001
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido o conflito e determinada a remessa dos autos
ao Superior Tribunal de Justiça.
Número de páginas: (03). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 08/03/05, (SVF).
Alteração: 10/03/05, (SVF).
Alteração: 27/10/2011, CHM.
Doutrina
A
Acórdãos no mesmo sentido
CJ 6726
ANO-1989 UF-DF TURMA-TP Min. ALDIR PASSARINHO N.PÁG-004
DJ 29-09-1989 PP-15190 EMENT VOL-01557-01 PP-00001
CJ 6790
ANO-1989 UF-DF TURMA-TP Min. ALDIR PASSARINHO N.PÁG-004
DJ 03-11-1989 PP-16615 EMENT VOL-01562-01 PP-00024
CJ 6836
ANO-1989 UF-DF TURMA-TP Min. ALDIR PASSARINHO N.PÁG-004
DJ 03-11-1989 PP-16615 EMENT VOL-01562-01 PP-00028
Data do Julgamento
:
14/06/1989
Data da Publicação
:
DJ 04-08-1989 PP-12610 EMENT VOL-01549-01 PP-00090
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
SUSTE. : JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
SUSDO. : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
INTEDOS.: FRANCISCO PERERIA DIAS DO NASCIMENTO FILHO E FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
Mostrar discussão