STF CR 2798 AgR / REPÚBLICA ITALIANA AG.REG.NA CARTA ROGATÓRIA
CARTA ROGATÓRIA. INTERROGATORIO DE RÉU PROCESSADO PERANTE A CORTE
CONSTITUCIONAL.
EXEQUATUR MANTIDO PELA INOCORRENCIA DE QUAISQUER DOS MOTIVOS A QUE
SE REFERE O ARTIGO 219 DO R.I.
II. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
CARTA ROGATÓRIA. INTERROGATORIO DE RÉU PROCESSADO PERANTE A CORTE
CONSTITUCIONAL.
EXEQUATUR MANTIDO PELA INOCORRENCIA DE QUAISQUER DOS MOTIVOS A QUE
SE REFERE O ARTIGO 219 DO R.I.
II. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Rejeitadaa preliminar, vencidos os Mins. Soares Mñoz, Cunha Peixoto, Leitão de Abreu e Bilac Pinto, negaram provimento, sendo que os Mins. Soares Muñoz, Bilac Pinto e Leitão de abreu, não votaram quanto ao mérito. T. Pleno, 23-11-77.
Data do Julgamento
:
23/11/1977
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1978 PP-02979 EMENT VOL-01094-01 PP-00052
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
AGTE.: INTERROGANDO, OVIDIO LEFEBVRE D' OVIDIO
ADV.: PRESÍDIO CARLOS DE ARAÚJO FILHO
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