STF CR 3553 embargos / EU - ESTADOS UNIDOS DA AMERICA EMBARGOS NA CARTA ROGATÓRIA
EMBARGOS EM CARTA ROGATÓRIA.
- DEPOIS DO INICIO DO JULGAMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS,
A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SE FIRMOU NO SENTIDO DE
SER O PRESIDENTE DELA O RELATOR DOS EMBARGOS EM
CARTA ROGATÓRIA.
JULGAMENTO QUE SE ANULA, PARA QUE OS EMBARGOS SEJAM
REDISTRIBUIDOS AO PRESIDENTE DO S.T.F.
Ementa
EMBARGOS EM CARTA ROGATÓRIA.
- DEPOIS DO INICIO DO JULGAMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS,
A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SE FIRMOU NO SENTIDO DE
SER O PRESIDENTE DELA O RELATOR DOS EMBARGOS EM
CARTA ROGATÓRIA.
JULGAMENTO QUE SE ANULA, PARA QUE OS EMBARGOS SEJAM
REDISTRIBUIDOS AO PRESIDENTE DO S.T.F.Decisão
Indexação
- QUESTÃO DE ORDEM: NULIDADE, JULGAMENTO, EMBARGOS, DETERMINAÇÃO,
REDISTRIBUIÇÃO, INOBSERVÂNCIA, ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, (STF),
COMPETÊNCIA, MINISTRO PRESIDENTE, FUNÇÃO, RELATOR, EMBARGOS, CARTA
ROGATÓRIA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00153 PAR-00036 (Redação dada pela EMC-1/1969)
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00089 ART-00483 ART-00599
INC-00001 ART-00600 INC-00004
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1970
ART-00220
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00021 INC-00004 ART-00226
ART-00227 PAR-ÚNICO
ART-00228 "CAPUT" PAR-ÚNICO ART-00304
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
LEG-FED EMR-000001 ANO-1981
Observação
Votação: unânime.
Resultado: anulado.
Acórdão citado: CR 3855 embargos.
Número de páginas: (22). Análise: (MSA).
Inclusão: 09/11/05, (MSA).
Alteração: 10/01/06, (SVF).
Alteração: 13/02/12, OJR.
Data do Julgamento
:
01/02/1985
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1985 PP-05455 EMENT VOL-01374-01 PP-00041 RTJ VOL-00114-02 PP-00500
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
EMBTE.: JOHN CHARLES JUNYENT
ADVDOS.: SERAFIM LOURENÇO E OUTROS
JUST. ROG.: VARA CÍVEL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE FILADÉLFIA
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