STF CR 5468 embargos-AgR / AT - ARGENTINA AG.REG.NOS EMBARGOS NA CARTA ROGATÓRIA
EMBARGOS OPOSTOS COM O OBJETIVO DE OBTER A REVOGAÇÃO DE
EXEQUATUR JA TRANSITADO EM JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA, PORTANTO, PROVIMENTO.
Ementa
EMBARGOS OPOSTOS COM O OBJETIVO DE OBTER A REVOGAÇÃO DE
EXEQUATUR JA TRANSITADO EM JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA, PORTANTO, PROVIMENTO.Decisão
Pro votação unânime, o Tribunal negou provimento ao agravo regimental. Plenário, 20.5.93.
Data do Julgamento
:
20/05/1993
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1993 PP-14902 EMENT VOL-01711-01 PP-00162::
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMÓVEIS LTDA
AGDO.: JUIZ NACIONAL DE 1A INSTANCIA NO CIVEL A CARGO DO JUIZO N.27 NA CAPITAL FEDERAL
Mostrar discussão