STF CR 9022 AgR-ED / ME - MÉXICO EMB.DECL.NO AG.REG.NA CARTA ROGATÓRIA
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. A inexistência
de qualquer dos vícios que embasam os embargos declaratórios - omissão,
contradição ou obscuridade - leva ao desprovimento do recurso.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. A inexistência
de qualquer dos vícios que embasam os embargos declaratórios - omissão,
contradição ou obscuridade - leva ao desprovimento do recurso.Decisão
O Tribunal desproveu os declaratórios. Decisão unânime. Impedido o
Senhor Ministro Sepúlveda Pertence. Ausentes, justificadamente, o
Senhor Ministro Nelson Jobim, e, neste julgamento, o Senhor Ministro
Moreira Alves. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Marco Aurélio.
Plenário, 10.10.2001.
Data do Julgamento
:
10/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 09-11-2001 PP-00055 EMENT VOL-02051-02 PP-00439
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
EMBTE. : MCOM WIRELESS S/A
ADVDOS. : SERGIO BERMUDES E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED DEC-001889 ANO-1996
Observação
:
Acórdão citado: CR 3835 AgR.
Número de páginas: (07). Análise:(MML).
Inclusão: 05/02/02, (MLR).
Alteração: 04/01/06, (SVF).
Alteração: 20/03/2018, CLS.
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