STF CR 9938 AgR / IT - ITÁLIA AG.REG.NA CARTA ROGATÓRIA
CARTA ROGATÓRIA - DILIGÊNCIA. Tudo recomenda a devolução da carta,
quando possível sanear-se defeito mediante diligência, para que a
esta se proceda, descabendo potencializar a forma a ponto de
buscar-se a formalização de novo instrumento.
Ementa
CARTA ROGATÓRIA - DILIGÊNCIA. Tudo recomenda a devolução da carta,
quando possível sanear-se defeito mediante diligência, para que a
esta se proceda, descabendo potencializar a forma a ponto de
buscar-se a formalização de novo instrumento.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, desproveu o agravo. Ausentes,
justificadamente, os Senhores Ministros Moreira Alves, Sepúlveda
Pertence e Carlos Velloso, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso
de Mello. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Marco Aurélio.
Plenário, 12.03.2003.
Data do Julgamento
:
12/03/2003
Data da Publicação
:
DJ 11-04-2003 PP-00027 EMENT VOL-02106-02 PP-00286
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
JUST.ROG. : TRIBUNAL DE UDINE
AGTE. : ELY COIMBRA
ADVDOS. : EDUARDO REALE FERRARI E OUTROS
DILIG. : PROCEDER À IDENTIFICAÇÃO E AO INTERROGATÓRIO
DO INTERESSADO
INTDA. : COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO SENADO
FEDERAL (CPI DO FUTEBOL)
DILIG. : OBTER AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ÀS FLS. 10
DO TEXTO ROGATÓRIO
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