STF CT 14721 / SP - SÃO PAULO CARTA TESTEMUNHÁVEL
DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. ART. 626 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
ATEVE-SE AS NORMAS LEGAIS O ACÓRDÃO. INCABIVEL O EXTRAORDINÁRIO,
JULGA-SE IMPROCEDENTE A CARTA.
Ementa
DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. ART. 626 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
ATEVE-SE AS NORMAS LEGAIS O ACÓRDÃO. INCABIVEL O EXTRAORDINÁRIO,
JULGA-SE IMPROCEDENTE A CARTA.Decisão
Improcedente, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
31/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 12-07-1951 PP-06313 EMENT VOL-00046-01 PP-00029
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
SUPLICANTE: ADÁLGIO DE ALMEIDA
SUPLICADA: A JUSTIÇA DO ESTADO
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