STF CT 15148 / ES - ESPÍRITO SANTO CARTA TESTEMUNHÁVEL
Julga-se procedente a carta para mandar subir o recurso extraordinário, se dos autos não está evidente a sua improcedência.
Ementa
Julga-se procedente a carta para mandar subir o recurso extraordinário, se dos autos não está evidente a sua improcedência.Decisão
Julgou-se procedente a carta, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
07/04/1952
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1952 PP-04959 EMENT VOL-00083-01 PP-00072
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
SUPLICANTE: ANTONIO THOMÉ VIANA
SUPLICADA: JUSTIÇA PÚBLICA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 24/08/2016, VTT.
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