STF CT 15258 / SP - SÃO PAULO CARTA TESTEMUNHÁVEL
CARTA TESTEMUNHAVEL CRIMINAL. SUA IMPROCEDENCIA. DA DECISÃO
DENEGATORIA DE IMPETRAÇÃO DE HABEAS-CORPUS CABE RECURSO ORDINÁRIO.
INTERPOSTO O APELO EXTRAORDINÁRIO, BEM DECIDIU O DESPACHO QUE LHE
RECUSOU SEGUIMENTO.
Ementa
CARTA TESTEMUNHAVEL CRIMINAL. SUA IMPROCEDENCIA. DA DECISÃO
DENEGATORIA DE IMPETRAÇÃO DE HABEAS-CORPUS CABE RECURSO ORDINÁRIO.
INTERPOSTO O APELO EXTRAORDINÁRIO, BEM DECIDIU O DESPACHO QUE LHE
RECUSOU SEGUIMENTO.Decisão
Julgaram improcedente a carta testemunhavel por decisão unanime.
Data do Julgamento
:
22/04/1952
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15238 EMENT VOL-00155-04 PP-01218 ADJ 13-02-1952 PP-00723
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
SUPLICANTE: ANTENOR CHIOSSI
SUPLICADA: JUSTIÇA PÚBLICA
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