STF CT 15330 / RJ - RIO DE JANEIRO CARTA TESTEMUNHÁVEL
Carta testemunhavel. Manifestação serodia do recurso e não conhecimento. Improcedência da carta testemunhavel.
Ementa
Carta testemunhavel. Manifestação serodia do recurso e não conhecimento. Improcedência da carta testemunhavel.Decisão
Julgaram a carta testemunhavel improcedente, sem discordância de votos.
Data do Julgamento
:
20/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 31-07-1952 PP-07998 EMENT VOL-00093-01 PP-00095 ADJ 13-02-1952 PP-00723
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
SUPLICANTE: PEDRO TENÓRIO DE OLIVEIRA
SUPLICADO: JUSTIÇA PÚBLICA
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