STF CT 15858 / SP - SÃO PAULO CARTA TESTEMUNHÁVEL
NÃO CABE AO SUPREMO TRIBUNAL REEXAMINAR PROVAS PARA PROFERIR UMA
DECISÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL. MANTIDO O DESPACHO QUE
INDEFERIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
NÃO CABE AO SUPREMO TRIBUNAL REEXAMINAR PROVAS PARA PROFERIR UMA
DECISÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL. MANTIDO O DESPACHO QUE
INDEFERIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Julgaram improcedente a carta testemunhavel. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
07/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1953 PP-14281 EMENT VOL-00152-02 PP-00629 ADJ 13-02-1952 PP-00723
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
SUPLICANTE: FRANCISCO PIRONTE
SUPLICADOS: PAULO CARDOSO DE ALMEIDA E OUTROS
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