STF CT 15937 / SP - SÃO PAULO CARTA TESTEMUNHÁVEL
CONFIRMA-SE O DESPACHO QUE INDEFERIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
CONFIRMA-SE O DESPACHO QUE INDEFERIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Julgaram improcedente a carta, com ressalva no voto do Presidente.
Data do Julgamento
:
19/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1953 PP-15859 EMENT VOL-00157-03 PP-00859 ADJ 13-02-1952 PP-00723
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
SUPLICANTE: FENCISCO PEDRO MORELLI
SUPLICADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
Mostrar discussão