STF CT 15961 / DF - DISTRITO FEDERAL CARTA TESTEMUNHAVEL CRIMINAL
IMPROCEDENCIA DE CARTA TESTEMUNHAVEL - O RECURSO DE OFICIO IMPEDE
SEJA A DECISÃO DE ÚLTIMA INSTÂNCIA.
Ementa
IMPROCEDENCIA DE CARTA TESTEMUNHAVEL - O RECURSO DE OFICIO IMPEDE
SEJA A DECISÃO DE ÚLTIMA INSTÂNCIA.Decisão
Julgaram improcedente a carta, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
19/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1953 PP-15859 EMENT VOL-00157-03 PP-00869
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
SUPLICANTE: IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DA LAGÔA
SAPLICADA: PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
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