STF CT 16101 / PE - PERNAMBUCO CARTA TESTEMUNHÁVEL
EXCLUDENTE DA LEGITIMA DEFESA. QUESTÃO DEDUZIDA EM FACE DA PROVA.
CUMPRE A JURISDIÇÃO LOCAL APRECIA-LA, APLICANDO A LEI NOS FATOS DA
CAUSA.
Ementa
EXCLUDENTE DA LEGITIMA DEFESA. QUESTÃO DEDUZIDA EM FACE DA PROVA.
CUMPRE A JURISDIÇÃO LOCAL APRECIA-LA, APLICANDO A LEI NOS FATOS DA
CAUSA.Decisão
Julgaram improcedente, por unanimidade.
Data do Julgamento
:
06/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1954 PP-04841 EMENT VOL-00167-01 PP-00181
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
SUPLICANTE: OSORIO VASCO DE ARAÚJO
SUPLICADO: SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PERNAMBUCO
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