STF CT 16202 / RS - RIO GRANDE DO SUL CARTA TESTEMUNHÁVEL
CARTA TESTEMUNHAVEL CRIMINAL; IMPROCEDE QUANDO DIVERGENTES AS
SITUAÇÕES JURIDICAS TRAZIDAS A CONFRONTO.
Ementa
CARTA TESTEMUNHAVEL CRIMINAL; IMPROCEDE QUANDO DIVERGENTES AS
SITUAÇÕES JURIDICAS TRAZIDAS A CONFRONTO.Decisão
Julgaram improcedente a carta, unânimemente.
Data do Julgamento
:
01/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 13-05-1954 PP-05197 EMENT VOL-00168-01 PP-00433 ADJ 13-02-1952 PP-00723
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
SUPLICANTE: PELARIA MARTA LTDA
SUPLICADOS: ALEKSANDER STORCH E LUIZ KULKES
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