STF CT 16328 / SP - SÃO PAULO CARTA TESTEMUNHÁVEL
PATENTE DE INVENÇÃO; CARÊNCIA DE NOVIDADE. INOCORRENCIA DE
CONTRAFAÇÃO. QUEIXA-CRIME; ABSOLVIÇÃO. QUESTÃO DE FATO.
IMPROCEDENCIA DA CARTA.
Ementa
PATENTE DE INVENÇÃO; CARÊNCIA DE NOVIDADE. INOCORRENCIA DE
CONTRAFAÇÃO. QUEIXA-CRIME; ABSOLVIÇÃO. QUESTÃO DE FATO.
IMPROCEDENCIA DA CARTA.Decisão
julgaram improcedente a carta, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
16/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1953 PP-14939 EMENT VOL-00154-02 PP-00914 ADJ 10-01-1955 PP-00052
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
SUPLICANTE: FERROGALVANO LIMITADA
SIPLICADOS: JULIO FRACALANZA E IVO FRACALANZA
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