STF CT 16404 / PB - PARAÍBA CARTA TESTEMUNHÁVEL
CARTA TESTEMUNHAVEL CRIMINAL. E DE SER JULGADA IMPROCEDENTE, QUANDO
FALTA AO TESTEMUNHANTE QUALIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO PENAL.
Ementa
CARTA TESTEMUNHAVEL CRIMINAL. E DE SER JULGADA IMPROCEDENTE, QUANDO
FALTA AO TESTEMUNHANTE QUALIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO PENAL.Decisão
Julgaram improcedente o carta testemunhável. Á unanimidade.
Data do Julgamento
:
15/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1954 PP-14143 EMENT VOL-00194-01 PP-00064 ADJ 10-01-1955 PP-00052
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
TESTEMUNHANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
TESTEMUNHADO: JOSÉ DE MENEZES LIRA
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