STF CT 16789 / SP - SÃO PAULO CARTA TESTEMUNHÁVEL
LESÃO CORPORAL CULPOSA. CONDENAÇÃO NAS INSTANCIAS ORDINARIAS.
REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO,
POIS COM ELE SE VISA OBTER O REEXAME DA PROVA. CARTA TESTEMUNHAVEL
IMPROCEDENTE.
Ementa
LESÃO CORPORAL CULPOSA. CONDENAÇÃO NAS INSTANCIAS ORDINARIAS.
REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO,
POIS COM ELE SE VISA OBTER O REEXAME DA PROVA. CARTA TESTEMUNHAVEL
IMPROCEDENTE.Decisão
Julgou-se improcedente a carta contra o voto do Sr, Ministro Abner de Vaconcelos.
Data do Julgamento
:
15/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1954 PP-11292 EMENT VOL-00189-03 PP-00969
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
SUPLICANTE: CARLOS MOSCOVITCH
SUPLICADO: JUSTIÇA PÚBLICA
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