STF CT 16818 / MG - MINAS GERAIS CARTA TESTEMUNHAVEL CRIMINAL
PROCESSO CRIMINAL" NÃO PODEM OS INTERESSADOS COLHER OU DESVIAR O
CURSO DE QUALQUER DILIGENCIA PARA ESCLARECIMENTO DO TRIBUNAL.
Ementa
PROCESSO CRIMINAL" NÃO PODEM OS INTERESSADOS COLHER OU DESVIAR O
CURSO DE QUALQUER DILIGENCIA PARA ESCLARECIMENTO DO TRIBUNAL.Decisão
Julgaram improcedente a carta. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
03/08/1954
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1954 PP-13515 EMENT VOL-00192-02 PP-00699 ADJ 11-04-1955 PP-01390
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
TESTEMUNHANTE: WALFRIDO REIS
TESTEMUNHADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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