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Jurisprudência


STF CT 16865 / DF - DISTRITO FEDERAL CARTA TESTEMUNHÁVEL

Ementa
NÃO SENDO CASO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGA-SE IMPROCEDENTE A CARTA TESTEMUNHAVEL.
Decisão
Julgaram improcedente, sem divergência de votos.

Data do Julgamento : 27/08/1954
Data da Publicação : DJ 14-10-1954 PP-11292 EMENT VOL-00189-03 PP-00987
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : TESTEMUNHANTE: RENAUD DA COSTA CONNY TESTEMUNHADOS: JUDITH GOUVÊA LABOURLAN, HILTON CESAR BARBOSA E O MINISTÉRIO PÚBLICO
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