STF CT 16958 / PE - PERNAMBUCO CARTA TESTEMUNHÁVEL
APLICAÇÃO DA LEI, EM FACE DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL
SEM CABIMENTO. CARTA TESTEMUNHAVEL IMPROCEDENTE.
Ementa
APLICAÇÃO DA LEI, EM FACE DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL
SEM CABIMENTO. CARTA TESTEMUNHAVEL IMPROCEDENTE.Decisão
Julgaram improcedente a Carta, contra o voto do Sr. Ministro Abner de Vasconcelos.
Data do Julgamento
:
16/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1954 PP-15182 EMENT VOL-00197-01 PP-00131
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
SUPLICANTE: ÊNIO DE MELO PAES BARRETO
SUPLICADA: JUSTIÇA PÚBLICA
Mostrar discussão