STF CT 17189 / RS - RIO GRANDE DO SUL CARTA TESTEMUNHÁVEL
CONFIRMA-SE O INDEFERIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
CONFIRMA-SE O INDEFERIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Julgaram improcedente a Carta por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
21/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 12-05-1955 PP-05359 EMENT VOL-00210-01 PP-00238 ADJ 30-04-1956 PP-00630
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
SUPLICANTE: VITÓRIA CECIN TOLEDO
SUPLICADOS: JOAQUIM CORREIA SARAIVA E MARIA CELINA CUSTODIO
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