STF CT 17245 / DF - DISTRITO FEDERAL CARTA TESTEMUNHÁVEL
CARTA TESTEMUNHAVEL; IMPROCEDENCIA. PRONUNCIA; INDICIOS SUFICIENTES
DA AUTORIA DO DELITO. APLICAÇÃO DO ART. 11 DO CÓDIGO PENAL.
Ementa
CARTA TESTEMUNHAVEL; IMPROCEDENCIA. PRONUNCIA; INDICIOS SUFICIENTES
DA AUTORIA DO DELITO. APLICAÇÃO DO ART. 11 DO CÓDIGO PENAL.Decisão
Julgaram improcedente, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
18/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1955 PP-07810 EMENT VOL-00217-01 PP-00234 ADJ 30-04-1956 PP-00630
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
SUPLICANTE: WALDERLIN MARTINS DE OLIVEIRA
SUPLICADA: A JUSTIÇA
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