STF CT 17261 / PE - PERNAMBUCO CARTA TESTEMUNHÁVEL
MANTEVE-SE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
UMA VEZ QUE NÃO ERA CASO DESSE APELO ESPECIFICO.
Ementa
MANTEVE-SE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
UMA VEZ QUE NÃO ERA CASO DESSE APELO ESPECIFICO.Decisão
Improcedente a carta, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
25/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 14-07-1955 PP-08518 EMENT VOL-00219-01 PP-00230 ADJ 30-04-1956 PP-00630
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO
Parte(s)
:
SUPLICANTE: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, VULGO JOSÉ ALEXANDRE
SUPLICADO: CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JSUTIÇA DE PERNAMBUCO
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