STF CT 17307 / PE - PERNAMBUCO CARTA TESTEMUNHÁVEL
CARTA TESTEMUNHAVEL: DELA NÃO SE CONHECE QUANDO DEFICIENTEMENTE
INSTRUIDA.
Ementa
CARTA TESTEMUNHAVEL: DELA NÃO SE CONHECE QUANDO DEFICIENTEMENTE
INSTRUIDA.Decisão
Não conheceram, unanimemente.
Data do Julgamento
:
18/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1955 PP-14209 EMENT VOL-00234-01 PP-00050
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
SUPLICANTE: JOSE JOAQUIM FERREIRA FILHO
SUPLICADOS: PAULINO ROTMIL AZOLINA E A CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
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