STF CT 17404 / PE - PERNAMBUCO CARTA TESTEMUNHÁVEL
CARTA TESTEMUNHAVEL, IMPROCEDENCIA: EMBORA LACONICO NÃO SE PODE
DIZER NULO O ACORDÃO, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, QUANDO AS
REFERENCIAS NELE EXISTENTES TORNAM COMPREENSIVEL O JULGADO.
Ementa
CARTA TESTEMUNHAVEL, IMPROCEDENCIA: EMBORA LACONICO NÃO SE PODE
DIZER NULO O ACORDÃO, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, QUANDO AS
REFERENCIAS NELE EXISTENTES TORNAM COMPREENSIVEL O JULGADO.Decisão
Julgaram improcedente a carta, unanimemente.
Data do Julgamento
:
18/07/1955
Data da Publicação
:
DJ 08-09-1955 PP-11285 EMENT VOL-00226-01 PP-00266 ADJ 30-04-1956 PP-00630
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
SUPLICANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
SUPLICADO: JOSÉ GONÇALVES SOUTO MAIOR
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