STF CT 17409 / DF - DISTRITO FEDERAL CARTA TESTEMUNHÁVEL
CARTA TESTEMUNHAVEL CRIMINAL; INADEQUAÇÃO. IMPROCEDENCIA.
Ementa
CARTA TESTEMUNHAVEL CRIMINAL; INADEQUAÇÃO. IMPROCEDENCIA.Decisão
Julgaram improcedente a carta, unanimemente.
Data do Julgamento
:
18/07/1955
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1955 PP-10161 EMENT VOL-00223-01 PP-00121 ADJ 30-04-1956 PP-00630
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
SUPLICANTE: JOSÉ MANOEL PEREIRA
SUPLICADA: A JUSTIÇA
Mostrar discussão