STF CT 17626 / RS - RIO GRANDE DO SUL CARTA TESTEMUNHÁVEL
Carta testemunhável criminal; dá-se provimento para mandar subir o recurso.
Ementa
Carta testemunhável criminal; dá-se provimento para mandar subir o recurso.Decisão
Julgaram procedente a Carta, contra o voto do Sr. Ministro Nelson Hungria.
Data do Julgamento
:
12/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1956 PP-07424 EMENT VOL-00259-01 PP-00143
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
SUPLICANTE: CONSTANTINO DE OLIVEIRA
SUPLICADO: A JUSTIÇA
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