STF CT 18143 / ES - ESPÍRITO SANTO CARTA TESTEMUNHÁVEL
CARTA TESTEMUNHAVEL: SUA IMPROCEDENCIA; INVULNERAÇÃO A LEI.
Ementa
CARTA TESTEMUNHAVEL: SUA IMPROCEDENCIA; INVULNERAÇÃO A LEI.Decisão
Julgaram improcedente, por votação unanime.
Data do Julgamento
:
04/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1956 PP-15342 EMENT VOL-00283-01 PP-00116 ADJ 18-03-1957 PP-00857
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
TESTEMUNHANTE: LEONIDIO GOMES DE OLIVEIRA
TESTEMUNHADA: JUSTIÇA PÚBLICA
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