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Jurisprudência


STF CT 19332 / DF - DISTRITO FEDERAL CARTA TESTEMUNHÁVEL

Ementa
DIFAMAÇÃO E INJURIA. ABSOLVIÇÃO, POR NÃO PROVADOS OS ANIMUS INJURIANDI OU INFAMANDI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. CARTA TESTEMUNHAVEL JULGADA IMPROCEDENTE.
Decisão
Julgaram improcedente a Carta, por votação unanime.

Data do Julgamento : 24/04/1958
Data da Publicação : DJ 06-06-1958 PP-07765 EMENT VOL-00342-01 PP-00179
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : SUPLICANTE: EUGENIO D'ALESSANDRO SUPLICADOS: HUMBERTO PERROTA, OUTROS E A JUSTIÇA
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